DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1909-09-07 | Final: 1909-09-09
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4219
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser reduzido de 50% no actual ano económico de 1909-1910 todas as contribuições arrecadadas pelo Estado e que constituem receita da Junta Geral de Angra do Heroísmo e autorizando o Governo a subsidiar no referido ano a mesma junta com a quantia de 22 contos de réis.
Relativo ao projecto de lei n.º 51-C, apresentado pelo deputado José Emídio Pinheiro Silva Jr.
Contém:
Projecto de lei n.º 51-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 126, 129;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar