Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-05-07 | Final: 1888-05-08 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4220 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Saldanha Oliveira e Sousa, e Estêvão António de Oliveira Júnior 
Sumário: Sobre a fixação dos direitos de importação dos cereais estrangeiros, pelos portos molhados ou secos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 5; 
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