Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1910-04-02 | Final: 1910-04-05 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4234 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre ser estabelecido a forma por que hão-de ser regulados, até dezembro de 1918, a importação, exportação, fabrico e comércio do açúcar, melaço, aguardente e álcool, e a compra de cana sacarina, no arquipélago da Madeira.

Relativo à Proposta de lei n.º 7-Q, apresentada por João Sores Branco - Ministro da Fazenda e Manuel António Moreira Júnior - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Contém:

Proposta de lei n.º 7-Q (impresso);

Parecer das Comissões de Comércio e da Fazenda (reunidas). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 8; 
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