Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-05-19 | Final: 1888-05-21 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4235 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Augusto de Pina 
Sumário: Sobre a liberdade de associação religiosa ser permitida em Portugal e seus domínios, nos termos da Carta Constitucional. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 16; 
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