Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-05-19 | Final: 1888-05-21 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4236 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Saldanha Oliveira e Sousa, e Estêvão António de Oliveira Júnior 
Sumário: Sobre ser determinado que seja dada a instrução militar, no posto mais próximo do seu domicílio, ao mancebo, sorteado e chamado ao serviço, que prove dedicar-se à lavoira, na data em for chamado, e durante os três anos anteriores, quer por sua conta ou por conta de seus pais, ou quer como criado assalariado de lavrador, passando à reserva, findo o tempo da instrução, enquanto continuar ao serviço da lavoira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 17; 
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