Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1910-04-05 | Final: 1910-04-06 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4238 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto César Claro da Ricca 
Sumário: Sobre serem equiparados os diplomas actualmente conferidos pelas escolas normais e de habilitação para o magistério primário aos que possuem os alunos do antigo curso complementar e fixando uma designada ordem de preferência para o provimento das cadeiras de instrução primária. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar