Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1910-03-12 | Final: 1910-03-14 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4242 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Melo 
Sumário: Sobre ser proibido o casamento aos sifílicos, aos alcoólicos crónicos, aos tuberculosos e aos afectados de quaisquer graves doenças mentais ou nervosas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 19; 
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