Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888 | Final: 1888-06-04 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4261 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão do edifício denominado Aljube, situado no lado poente do largo do Anjo, à Câmara Municipal de Chaves.

Relativo ao projecto de lei n.º 14-I do deputado António Luís Gomes Branco Morais Sarmento, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 249 de 1880, da Comissão de Fazenda, relativo ao projecto de lei n.º 173-C do deputado António José Antunes Guerreiro.

Contém:

Projectos de lei n.º 173-C e n.º 249 (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 34; 
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