Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1910-06-06 | Final: 1910-06-06 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC442 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Soares Branco - Ministro da Fazenda; Manuel António Moreira Júnior - Ministro de Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser permitido no país a cultura do arroz e obrigando os possuidores de terrenos pantanosos à sucessiva transformação desses terrenos em área cultivável e estabelecendo a possibilidade de serem subsidiadas empresas de navegação com o fim de facilitar o transporte de frutas, hortaliças, flores, etc. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 33, 35; 
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