Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-07-10 | Final: 1890-07-11 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4269 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Elias Garcia 
Sumário: Sobre ser anulada a reforma conferida por decreto de 10 de setembro de 1873 ao coronel de infantaria Bento José da Cunha Viana, e restituindo-o ao seu legítimo lugar na escola de acesso.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 75-B de 1888, do mesmo deputado.

Contém:

Projecto de lei n.º 75-B;

Actas das sessões (impressas). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 46; 
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