DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1910-06-06 | Final: 1910-06-06
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC446
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
António Moreira Júnior - Ministro de Obras Públicas, Comércio e Indústria
Sumário:
Sobre ser autorizando o Governo a permitir, sob termos designados, a construção das obras hidráulicas necessárias para a produção de força motriz, por meio das águas públicas e comuns, águas que o Estado poderá também utilizar para o indicado fim.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 561, doc. 33, 36;
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