Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-06-01 | Final: 1888-06-15 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4288 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser determinado que a manteiga artificial, produzida no continente do reino e ilhas adjacentes, fique sujeita ao imposto de produção de 185 réis por quilograma, além dos direitos de consumo e outros impostos que por lei deva pagar.

Relativo à Proposta de lei n.º 59-A, do ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.

O Projecto e a Proposta de lei só constam impressos. Conforme anotação, os originais não foram restituídos.

Contém:

Representação;

Proposta de lei n.º 59-A (impresso);

Parecer da Comissão de Agricultura.

Ver Projecto de lei n.º 85/XXVII/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 60; 
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