Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-05-28 | Final: 1888-07-09 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4289 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissões de Fazenda e de Agricultura (reunidas) 
Sumário: Sobre ser estabelecido um novo regime tributário para o fabrico do álcool.

Relativo à Proposta de lei n.º 57-I, do ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.

O Projecto e a Proposta de lei só constam impressos. Conforme anotação, os originais não foram restituídos.

Contém:

Representação;

Proposta de lei n.º 57-I (impresso);

Proposição de lei n.º 169 (atribuído pela Câmara dos Pares) e emendas n.º 98-A (atribuído pela Câmara dos Deputados), com ofício e Parecer n.º 208 da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 99 da Comissão de Fazenda.

Ver também Projecto de lei n.º 70/XXVII/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 60; 
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