Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-06-25 | Final: 1890-08-12 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4299 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jacinto Cândido da Silva 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a mandar construir, por empreitada geral, as obras do molhe de abrigo do porto de Angra do Heroísmo e seus acessórios, em harmonia com o projecto elaborado pelo respectivo director de obras públicas e aprovado pela junta consultiva de obras públicas e minas.

Renova a iniciativa da proposta de lei n.º 96-D de 1888, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Emídio Júlio Navarro, e do Ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.

Contém:

Proposta de lei n.º 96-D;

Diário das sessões (impresso);

Parecer da Comissão de Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 73, 76; 
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