DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1888-07-04 | Final: 1888-07-04
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4301
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser aprovada a proposição de lei que tem por fim fixar o máximo da dotação destinada ao pagamento de subsídio aos deputados, e determinando, que dentro dos limites daquela verba, sejam abonados durante a sessão legislativa mensal ou diariamente, como competir ao presidente e demais membros da Câmara que tiverem optado pelo subsídio.
Relativo ao Projecto de lei n.º 96-A da Câmara dos Pares.
Contém:
Projecto de lei n.º 96-A;
Ofício, mensagem, relatório e Parecer n.º 209 (impresso) da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 77;
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