Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-05-23 | Final: 1888-07-10 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7923 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre a criação de hospitais para alienados dos dois sexos, ficando o continente do reino e ilhas adjacentes divididos em quatro círculos compostos de diferentes distritos administrativos, e criando também um fundo de beneficência pública dos alienados que será constituído pela receita de vários impostos.

Relativo à proposta de lei n.º 55-B, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real.

Contém:

Proposta de lei n.º 55-B;

Parecer com modificações da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 86; 
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