Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-06-23 | Final: 1888-07-10 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4307 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior e Especial 
Sumário: Sobre ser estabelecido que os professores de Desenho da Escola Politécnica, que tiveram carta de um curso de instrução superior, além do curso completo de Matemática e de Geometria Descritiva destes estabelecimentos, ou o curso de Matemática equivalente da Universidade de Coimbra, sejam elevados à categoria de lentes, sendo equiparados nos vencimentos, vantagens e garantias aos lentes das outras cadeiras.

Relativo ao projecto de lei n.º 91-C, do deputado Manuel Maria de Brito Fernandes, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 91-C;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 606, mç. 532, doc. 89; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar