Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-03-31 | Final: 1874-03-31 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4311 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser aprovada a proposição de lei da Câmara dos Dignos Pares do Reino que tem por fim a emancipação dos libertos existentes nas províncias ultramarinas.

Relativo à proposição de lei n.º 108-B, com n.º atribuído pela Câmara dos Deputados, da Câmara dos deputados.

Contém:

Parecer n.º 109 da Comissão do Ultramar

Proposição de lei n.º 108-B (impresso);

Ofício e carta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 4-5; 
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