Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-03-28 | Final: 1874-03-31 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7924 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Belém um edifício em ruínas para a construção de um mercado

Relativo ao projecto de lei n.º 104-A, apresentado pelo deputado António José Teixeira.

Contém:

Parecer n.º 106 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 104-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 8; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar