Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-01-19 | Final: 1889-01-21 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4317 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conservar a insigne e real colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, cidade de Guimarães, e impondo-se ao respectivo quadro capitular a obrigação de ensino, nos termos desta lei; autorizando também o Governo a criar, na cidade de Guimarães, um pequeno seminário anexo à colegiada da mesma cidade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 10; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar