Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-13 | Final: 1889-05-14 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4332 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Machado 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a mandar proceder às obras necessárias para reformar o edifício do castelo de S. João da Foz do Douro, de forma a poder ali instalar-se o tribunal permanente e a casa de reclusão da 3.ª Divisão Militar, determinando qual o capital destinado a fazer face às despesas daquelas obras. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 26; 
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