Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 91/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1974-02-19 | Final: 1974-03-09 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4339 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Fazenda e de Agricultura 
Sumário: Sobre ser elevada a 12.000$000 réis a verba inscrita na secção 4.ª, artigo 10.º, do capítulo 8.º do orçamento da despesas do Ministério das Obras Públicas para ser exclusivamente aplicada ao estabelecimento de postos de cobrição, servidos por cavalos de particulares.

Relativo ao Projecto de lei n.º 21-A, apresentado pelo deputado Alberto Osório de Vasconcelos.

Contém:

Parecer n.º 91 das comissões de Fazenda e de Agricultura

Projecto de lei n.º 21-A; 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 24; 
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