DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1974-02-19 | Final: 1974-03-09
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4339
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Fazenda e de Agricultura
Sumário:
Sobre ser elevada a 12.000$000 réis a verba inscrita na secção 4.ª, artigo 10.º, do capítulo 8.º do orçamento da despesas do Ministério das Obras Públicas para ser exclusivamente aplicada ao estabelecimento de postos de cobrição, servidos por cavalos de particulares.
Relativo ao Projecto de lei n.º 21-A, apresentado pelo deputado Alberto Osório de Vasconcelos.
Contém:
Parecer n.º 91 das comissões de Fazenda e de Agricultura
Projecto de lei n.º 21-A;
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 24;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar