DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1974-01-07 | Final: 1974-03-26
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
17 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4346
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem equiparados os vencimentos dos empregados do Ministério da Fazenda aos vencimentos dos empregados dos outros ministérios da mesma denominação e categoria, nos termos do art.º 3 da lei de 16 de abril de 1867.
Relativo à Proposta de lei n.º 1-G, apresentada por António Serpa Pimentel - Ministro da Fazenda.
Contém:
Parecer n.º 85 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 1-G;
Representação;
Propostas de alteração.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 30;
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