Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 80/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1974-01-27 | Final: 1974-03-18 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4352 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser adicionada a verba de 8.000$000 réis ao produto do imposto criado pela carta de lei de 7 de julho de 1862, no porto de Portimão, para juntamente com o mesmo imposto ser aplicado à canalização da ria de Silves.

Relativo ao Projecto de lei n.º 7-C, apresentado pelo deputado João Gualberto de Barros e Cunha.

Contém:

Parecer n.º 80 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 7-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 36; 
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