DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1974-01-27 | Final: 1974-03-18
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4352
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser adicionada a verba de 8.000$000 réis ao produto do imposto criado pela carta de lei de 7 de julho de 1862, no porto de Portimão, para juntamente com o mesmo imposto ser aplicado à canalização da ria de Silves.
Relativo ao Projecto de lei n.º 7-C, apresentado pelo deputado João Gualberto de Barros e Cunha.
Contém:
Parecer n.º 80 da Comissão de Fazenda
Projecto de lei n.º 7-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 36;
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