Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1974-03-10 | Final: 1974-03-23 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4355 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Cãmara Municipal de Valença a lançar um imposto de dois réis por litro de todo o sal que der entrada no mesmo concelho, devendo o produto deste imposto ser aplicado para a reedificação dos paços do concelho e construção de uma cadeia.

Relativo ao Projecto de lei n.º 48-D, apresentado pelo deputado José de Melo Gouveia.

Contém:

Projecto de lei n.º 48-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 39; 
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