Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-24 | Final: 1889-05-29 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4361 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre as tarifas dos soldos estabelecidos para os oficiais do Exército da metrópole, pela carta de lei de 22 de agosto de 1887, serem aplicadas aos oficiais combatentes e não combatentes do exército do Ultramar.

Relativo à proposta de lei n.º 11-C, do Ministro da Marinha e Ultramar, Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Proposta de lei n.º 11-C;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 44; 
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