Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-18 | Final: 1889-05-18 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4365 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissões de Comércio e Artes e de Agricultura (reunidas) 
Sumário: Sobre ser aprovado o contrato de 13 de agosto de 1888, com o aditamento de 15 de dezembro de 1888, celebrado pelo Governo com José Júlio Rodrigues e José Görz, para a introdução e desenvolvimento da indústria da fabricação do açúcar de beterraba em Portugal.

Relativo à proposta de lei n.º 10-D, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Eduardo José Coelho, e do Ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.

Consta apenas uma página do original do projecto de lei. Conforme anotação, o resto do documento original ficou em poder do relator. O original da proposta de lei também não foi restituído.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-D (impressa);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 48; 
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