DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1974-03-17 | Final: 1974-03-21
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4377
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser prorrogado até 22 de março de 1875 o prazo estabelecido no n.º 3 do art.º 2.º da lei de 15 de junho de 1871 sobre o pagamento de foros.
Contém:
Parecer n.º 71 da Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 577, mç. 502, doc. 45;
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