Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-31 | Final: 1889-06-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4383 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aprovado para todos os efeitos o contrato provisório que o Governo celebrou com a Câmara Municipal de Lisboa, em 15 de novembro de 1888, acerca da concessão do suprimido convento da Esperança, para os fins e com as condições no mesmo contrato especificadas.

Relativo à proposta de lei n.º 23-A, do Ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.

Só consta o exemplar impresso. Conforme anotação, os originais não foram restituídos.

Contém:

Proposta de lei n.º 23-A (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 59; 
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