DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1889-06-03 | Final: 1889-06-04
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4390
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a adquirir, total ou parcialmente para a nação, as propriedades, que pertenciam ao rei D. Fernando em Sintra, devendo sempre entrar nessa aquisição o palácio e castelo da Pena, o parque adjacente e o castelo dos Mouros, por preço não superior ao valor que lhes foi arbitrado no processo orfanológico de inventário, a que se precede por óbito do mesmo príncipe, e pago por títulos de dívida consolidada na posse da fazenda, pelo valor do mercado.
Relativo à proposta de lei n.º 34-A, do Ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.
Contém:
Proposta de lei n.º 34-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 66;
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