Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-28 | Final: 1889-06-05 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4391 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser aplicável a doutrina estabelecida no artigo 3.º da carta de lei de 4 de agosto de 1887 ao ex-alunos e alunos do real colégio militar, que concluíram ou venham a concluir o curso, nos termos do artigo 104.º do regulamento literário do mesmo colégio, aprovado por decreto com força de lei de 3 de novembro de 1886.

Relativo ao projecto de lei n.º 14-E, da Câmara dos Pares.

Contém:

Projecto de lei n.º 14-E;

Ofício, mensagem e Parecer n.º 235 (impresso) da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 67; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar