Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-06-03 | Final: 1889-06-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4392 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aprovado o decreto de 23 de maio de 1889, pelo qual, em reconhecimento público dos serviços prestados às letras nacionais pelo Visconde de Correia Botelho (Camilo Castelo Branco), é concedida a seu filho Jorge Camilo Castelo Branco a pensão anual e vitalícia de 1.000$000 réis.

Relativo à proposta de lei n.º 34-D, do Ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.

Contém:

Pareceres;

Decreto (cópia);

Proposta de lei n.º 34-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 607, mç. 533, doc. 68; 
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