Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-07-16 | Final: 1890-07-17 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4394 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Castro Matoso da Silva Corte Real 
Sumário: Sobre a modificação da lei de 12 de setembro de 1887, relativa ao serviço de recrutamento militar.

Renova a iniciativa da proposta de lei n.º 13-C de 1889, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro Pereira Corte Real, do Ministro da Guerra, José Joaquim de Castro, e do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Francisco António da Veiga Beirão, submetida para aprovação pelo projecto de lei n.º 40.

Contém:

Proposta de lei n.º 13-C;

Projecto de lei n.º 40. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 1-3; 
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