Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-04-09 | Final: 1889-06-06 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 37 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4405 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Guerra e Marinha (reunidas) 
Sumário: Sobre ser regulada a promoção dos oficiais do exército da Armada e dos empregados civis com a graduação de oficial, concedendo graduações nos postos imediatos aos oficiais que contém determinado tempo de serviço e fixando o limite da idade além do qual os oficiais não poderão conservar-se nos quadros activos, bem como regulando o modo de contar o tempo de serviço como oficial.

Relativo à proposta de lei n.º 3-S, do Ministro da Guerra, José Joaquim de Castro, e do Ministro da Marinha e Ultramar, Frederico Ressano Garcia.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-S;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 14; 
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