Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-06-05 | Final: 1889-06-06 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4406 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser aprovado, na parte que depende da sanção legislativa, o contrato celebrado em 27 de maio último, entre a Câmara Municipal de Santarém e António José da Silva Cunha, Arnaldo de Novais Guedes Rebelo, Edmundo Compton e Percy Miller Street, promotores da companhia geral de iluminação a gás.

Relativo ao projecto de lei n.º 43-A, do deputado Alves Pimenta de Avelar Machado.

Contém:

Contrato (cópia);

Projecto de lei n.º 43-A;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 15, 18; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar