Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1888-04-25 | Final: 1889-06-04 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4407 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a Câmara Municipal de Sintra ser autorizada a vender, em hasta pública, duas propriedades urbanas pertencentes ao município, uma situada na Rua Direita da Câmara, onde funcionavam as repartições públicas, e a outra no largo de S. Martinho que servia de cadeia civil.

Relativo ao projecto de lei n.º 41-G, do deputado António Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.

Contém:

Projecto de lei n.º 41-G (impresso);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 16; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar