Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-25 | Final: 1889-06-07 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4413 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre a reorganização do quadro dos oficiais de Marinha militar.

Relativo à proposta de lei n.º 12-B, do Ministro da Marinha e Ultramar, Frederico Ressano Garcia.

Consta apenas o exemplar impresso e anotação a indicar que os originais não foram restituídos

Contém:

Proposta de lei n.º 12-B (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 24; 
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