Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-06-03 | Final: 1889-07-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4421 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre ser determinado que os actuais ajudantes em exercício no Conservatório Real de Lisboa, que tiverem mais de dez anos de serviço, sejam colocados nos lugares de professoras de 2.ª classe, e quando tiverem mais de vinte anos de serviço, cabe-lhes o direito à colocação nos de 1.ª classe.

Relativo ao projecto de lei n.º 40-A de 1889, do deputado Luís José Dias.

Contém:

Projecto de lei n.º 40-A;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 225 (atribuído pela Câmara dos Pares) e emendas n.º 90-B(atribuído pela Câmara dos Deputados), com ofício, mensagem e Parecer n.º 268 (impresso) da Câmara dos Pares;

Parecer n.º 93 das Comissões de Fazenda e de Instrução Superior e Especial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 35; 
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