Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1908-05-23 | Final: 1908-05-25 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4425 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Augusto Moreira de Almeida 
Sumário: Sobre ser estabelecida a protecção a grávidas e à primeira infância, que fica, a cargo das câmaras municipais e autoridades sanitárias e administrativas, criando asilos de protecção em Lisboa, Porto e Coimbra e maternidades secretas, a cargo do Estado, nas duas primeiras destas cidades.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 18-A de 1906, apresentado pelos deputados João Pinto Rodrigues dos Santos, António Centeno e José Augusto Moreira de Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 632, mç. 559, doc. 31; 
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