Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-25 | Final: 1889-06-17 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 21 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4436 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissões de Fazenda e Agricultura (reunidas) 
Sumário: Sobre o regimen do comércio de cereais.

Relativo à Proposta de lei n.º 12-C, do ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.

Os originais do projecto de lei, parecer e substituição não foram restituídos, constando apenas os exemplares impressos.

Contém:

Proposta de lei n.º 12-C;

Parecer (pertence ao n.º 72) das Comissões de Fazenda e Agricultura (reunidas).

Contém ainda o Projecto de lei n.º 68-D de 1889 (impresso com a Proposta e o Projecto de lei), relativo ao mesmo assunto, dos deputados José Domingos Ruivo Godinho e Pedro Vítor da Costa Sequeira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 44; 
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