DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1885-04-27 | Final: 1885-05-27
Legislatura:
26.ª leg.
Dimensão e Suporte:
23 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4440
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda e Comissão de Administração Pública (reunidas)
Sumário:
Sobre ser aprovada a proposição de lei da Câmara dos Dignos Pares concedendo à Associação Educadora do Sexo Feminino, com sede na cidade de Angra do Heroísmo, o edifício do convento de São Gonçalo da mesma cidade, com a respectiva igreja, suas imagens e alfaias sagradas, tornando-se efectiva esta concessão somente pelo falecimento da última freira existente no convento.
Contém:
Proposição de lei n.º 87-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e parecer n.º 14 das Comissões de Fazenda e Administração Pública da mesma câmara;
Parecer n.º 105 das Comissões de Fazenda e Administração Pública;
Ofícios e informações;
Estatutos da Associação Educadora do Sexo Feminino do Distrito de Angra do Heroísmo (manuscritos).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3283
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 599, mç. 526, doc. 45;
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