DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1889-01-07 | Final: 1889-07-06
Legislatura:
27.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4444
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a redução das verbas do selo n.º 295, 302 e 303 das classes 4.ª e 5.ª da tabela n.º 2, e supressão de alguns títulos mencionados no n.º 296, alterando-se a forma do pagamento dos que ficam subsistindo.
Relativo à Proposta de lei n.º 3-D, do ministro da Fazenda, Mariano Cirilo de Carvalho.
Contém:
Proposta de lei n.º 3-D;
Proposição de lei n.º 259 da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3284
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 51;
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