Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1887-07] | Final: 1889-06-22 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4449 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão do edifício do convento das religiosas carmelitas de Viana do Castelo, com a respectiva igreja e paramentos, cerca, quinta e dependências desta, ao asilo de meninas órfãs e desamparadas da mesma cidade, a fim de nele ser instalado o referido asilo, verificando-se a concessão depois do falecimento da última freira; e sobre a concessão do edifício do convento de Santa Marta de Lisboa, com a respectiva igreja e cerca, à irmandade dos clérigos pobres, erecta na igreja da Encarnação, para nele se estabelecer a referida irmandade com um albergue e hospício para os clérigos inválidos, salva a parte do edifício já concedida à junta de paróquia e ao pároco.

Relativo ao Projecto de lei n.º 191-A, do deputado José Maria Rodrigues de Carvalho, et al.

Contém apenas o exemplar impresso dos Projectos de lei e anotação a indicar que os originais não foram restituídos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 55; 
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