DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1909] | Final: [1909]
Legislatura:
41.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4450
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Gonçalves Pereira dos Santos et al
Sumário:
Sobre ser estabelecido que os lugares de chefe de repartição da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça sejam providos, segundo designadas condições, entre os primeiros oficiais da Secretaria, e que não havendo primeiros oficiais nessas condições, se abra concurso por provas públicas.
O texto do projecto de lei não consta do processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 112;
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