Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1909-03-20 | Final: 1909-03-22 
Legislatura: 41.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4452 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel de Sousa Avides 
Sumário: Sobre serem dispensados do pagamento de matrícula e propinas nos estabelecimentos de instrução superior, secundária, especial e primária, os alunos subsidiados pela Real Casa Pia de Lisboa pelo Real Colégio dos Órfãos do Porto.

Contém:

Projecto de lei apresentado em sessão da Câmara dos Deputados a 14 de Julho de 1908 (Projecto de lei n.º 34-C) 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 634, mç. 560, doc. 81; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar