Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-06-25 | Final: 1889-07-01 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4456 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Vila Viçosa o edifício do extinto convento de Santa Cruz, na mesma vila, para a instalação das escolas do ensino elementar e complementar e para outros estabelecimentos da rua da Torre da mesma vila.

Relativo ao Projecto de lei n.º 82-D, do deputado Mariano José da Silva Prezado.

Contém apenas o exemplar impresso dos Projectos de lei e anotação a indicar que os originais ficaram junto à última redacção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 61; 
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