Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-06-23 | Final: 1890-07-22 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4458 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Mendes da Silva 
Sumário: Sobre o general da brigada José Maria Lobo de Ávila e pessoas de sua família serem dispensados do pagamento da importância das passagens para o reino, quando regressou do governo de Macau.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 88 de 1889, da Comissão do Ultramar.

Contém:

Requerimento:

Projecto de lei n.º 88;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Parecer com projecto de lei da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 35; 
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