Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-04-09 | Final: 1889-04-30 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4461 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissões de Fazenda e da Guerra (reunidas) 
Sumário: Sobre ser determinado que os oficiais das armas de engenharia e artilharia, que fazem parte dos quadros permanentes das escolas práticas das mesmas armas, tenham direito a cavalo praça fornecido segundo os princípios estabelecidos para a remonta dos cavalos dos oficiais montados dos regimentos de engenharia e artilharia de guarnição.

Relativo à Proposta de lei n.º 3-U, do ministro da Guerra, José Joaquim de Castro.

Contém apenas o exemplar impresso do Projecto e da Proposta de lei, e anotação a indicar que o Projecto de lei n.º 91 ficou junto à última redacção e que a Proposta de lei não foi restituída. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 68; 
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