Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1889-05-17 | Final: 1889-06-03 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4462 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre ser aprovada, para ser ratificada pelo poder executivo, a declaração à convenção "phylloxerica" internacional de 3 de novembro de 1881, assinada em Berne no dia 15 de abril de 1889.

Relativo à Proposta de lei n.º 10-E, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique de Barros Gomes.

Contém apenas o exemplar impresso do Projecto de lei. Conforme anotação, ficou junto à última redacção.

Contém:

Proposta de lei n.º 10-E;

Declaração (cópia em francês e traduzida) 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 534, doc. 69; 
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