Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-05 | Final: [1890-05] 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4469 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão Especial 
Sumário: Sobre o Governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercício de funções legislativas.

Relativo à proposta de lei n.º 104-A do Governo.

O projecto de lei consta apenas impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído pelo relator.

Contém:

Proposta de lei n.º 104-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3284 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 608, mç. 535, doc. 8; 
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